Estado não descarta PDV para aliviar a folha

por ÊNIO FÉLIX ALVES DE SANTANA publicado 25/07/2017 10h15, última modificação 25/07/2017 10h15

Duas notícias deixaram o governo do Tocantins animado com a possibilidade de implantar no Estado um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para conter a evolução insustentável da folha de seus servidores. A primeira é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras estudam a possibilidade de injetar recursos na Receita Corrente Líquida para o pagamento dos salários atrasados do funcionalismo do Rio de Janeiro, operação até agora vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A outra informação que deixou a equipe do Estado animada é que o governo federal também realiza estudos para implantar seu PDV.

O governador Marcelo Miranda (PMDB) e seus secretários pensaram em implantar o programa em 2015. Contudo, no estudo de viabilidade se esbarraram em alguns obstáculos. O primeiro foi a evolução da carreira no Tocantins, que é muito boa. Com pouco tempo de serviço público, o concursado tem uma ascendência de valores em seu salário muito alta. A segunda dificuldade foi definir o tempo de exercício funcional de quem seria o público do PDV. Na terceira e principal inconveniência, a sempre ausência de liquidez, porque não existe operação de crédito ao governo para este tipo de programa.

Ou não existia. Para o Executivo tocantinense, se o grupo de bancos, com o BNDES no meio, conseguir liberar os R$ 3,5 bilhões para o Rio pagar os salários atrasados dos servidores, na prática, estará abrindo uma brecha para que outros Estados possam entrar, e aí o Tocantins encontraria a solução para ter os recursos necessários para indenizar os servidores que aderirem ao PDV estadual.

Outro ponto de animação é que o governo federal está formatando seu PDV, como informou nessa segunda-feira, 24, o Ministério do Planejamento. Quem aderir terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado.

Assim, mais animado, o governo tocantinense vai aguardar a prévia dos estudos da União para saber se tem a possibilidade de reavaliar sua posição e rascunhar um PDV por aqui. No entanto, o Executivo salienta que ainda não pode fazer operação de crédito para qualquer forma de pagamento de salário, como determina a LRF, e o Tocantins, como se sabe, enfrenta muita dificuldade de liquidez, o que impede a implantação do programa neste momento. Mesmo assim, ressalta o governo, o programa de demissão voluntária é sim uma alternativa que está sendo estudada com muito cuidado.

A Prefeitura de Palmas já tomou este caminho, com aprovação semana passada, pela Câmara, de seus programas de Desligamento Voluntário (PDV) e o de Aposentadoria Incentivada (PAI). Com eles, o município espera reduzir em R$ 25 milhões por ano a sua folha de pagamento.

Considerando que o Estado tem uma folha que já se aproxima de R$ 300 milhões, centenas de concursados que ingressarão nos próximos meses em certames realizados e a se realizarem, e ainda um gigantesco passivo trabalhista de data-base e progressões, a saída é muito tentadora para o governo conseguir, enfim, respirar.

Site: Cleber Toledo, Palmas, 25 de julho de 2017.